Comissão aprova projeto que cria Área de Relevante Interesse Ecológico Dunas do Cocó

Após quase dois meses de debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente - e já estourado o prazo regimental de discussão da matéria no âmbito da comissão - foi aprovado na manhã desta segunda-feira (01/06) o Projeto de Lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó, de autoria do vereador João Alfredo (PSOL). O projeto teve três votos favoráveis e dois contrários.

Logo no início da reunião, o presidente da comissão, vereador Joaquim Rocha (PV), leu o parecer do relator do projeto, vereador Adelmo Martins (PR), que atesta a importância da preservação do meio ambiente neste momento em que vivenciamos uma crise ambiental planetária. “É fundamental que a gente possa dar uma contribuição à cidade, no sentido de garantir a existência de mais uma área verde, por isso dou parecer favorável, baseado também na nossa Lei Orgânica e na Constituição Federal”, argumentou Adelmo, destacando que, após ter visitado a área e acompanhado a luta dos moradores da região, a certeza da necessidade da preservação apenas aumentou.

A compreensão de Adelmo foi a mesma do vereador Gelson Ferraz (PRB) - que votou favorável ao projeto - e do integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, Roberto Mesquita (PV), que, apesar de não integrar a comissão, acompanhou a discussão. João Alfredo falou dos interesses existentes na área, a fragilidade da mesma e a necessidade de preservá-la, “já que é um direito de todos terem um ambiente ecologicamente equilibrado”.

O vereador do PSOL apresentou decisão do Supremo Tribunal Federal, relatado pelo Ministro Celso de Mello, que considera “a questão da precedência do direito à preservação do meio ambiente: uma limitação constitucional explícita à atividade econômica (CF, ART. 170, VI)”. O entendimento do STF trata ainda dos usos do meio ambiente e garante que “a atividade econômica não pode ser exercida em desarmonia com os princípios destinados a tornar efetiva a proteção ao meio ambiente.”.

Apesar de ter parabenizado a iniciativa de Alfredo por ter elaborado o Projeto de Lei, destacando que iniciativas como essa vão ajudar a melhorar a situação ambiental da cidade, Elpídio Nogueira (PSB) votou contra a aprovação da matéria. A vereadora Magaly Marques (PMDB), que, ao longo da tramitação do projeto na comissão já havia se manifestado contrária à preservação da área, inclusive tendo, por duas vezes, conseguido adiar a votação, também votou contra o PL.

Para João Alfredo, a vitória é fruto da pressão popular e da sensibilidade de alguns vereadores. Com a aprovação, “a Câmara começa a entrar nos tempos de hoje, tempos difíceis, pois a crise ambiental é um fato. Estamos entrando no século XXI e precisamos fazer uma mudança de paradigmas, até para que nós possamos continuar existindo como espécie.”.

Por Helena Martins.