A votação do projeto de lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó foi novamente adiada. A vereadora Magaly Marques (PMDB), que já havia pedido vistas ao projeto, solicitou novas informações. “Ainda não tenho uma consciência formada a respeito desse tipo de projeto. Quero sedimentar minha avaliação para poder votar de maneira consistente”, disse. O projeto está em votação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.
Magaly solicitou o envio de algumas questões à Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB-CE). Dentre elas, é solicitado que a entidade avalie as informações prestadas pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-CE) sobre o parecer da professora Vanda Claudino Sales, anexo ao projeto de lei.
Já se passaram 18 seções desde que o projeto de lei entrou em pauta na comissão, no dia 8 de abril. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a comissão tem 20 seções para votar a matéria, o que motiva a votação na próxima reunião da comissão. “É um absurdo que ainda se apresente, depois de 45 dias (que a matéria entrou em pauta), pedidos de informações”, afirmou João Alfredo (PSOL), autor do projeto de lei. Segundo ele, os vereadores precisam se informar a respeito da matéria a ser votada no momento em que é posta em discussão. Para o vereador, os sucessivos pedidos de informações se constituem tentativa de criar dificuldade para aprovação do projeto. “Prefiro que as pessoas votem. Os que são a favor do meio ambiente, votam a favor do meio ambiente; os que são a favor das empresas, votam a favor das empresas – é o que acho que vai acontecer na próxima segunda”.
Fonte: Site da Camara Municipal de FORTALEZA.
