OAB QUESTIONA ÁREA DE PROTEÇÃO? NÃO FOI O QUE DISSE O SEU SECRETÁRIO GERAL HOJE, NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE...

Diário do Nordeste


OAB-CE diz que não tem posição oficial sobre projeto
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O secretário-geral da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Croaci Aguiar, encaminhou nota ao Diário do Nordeste para esclarecer a posição da entidade em torno da matéria veiculada ontem por este jornal, entitulada ´OAB questiona área de proteção´.No documento, Aguiar diz que ´com a aprovação da lei, o advogado Laécio Noronha, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-CE, emitiu opinião exarada no âmbito de sua Comissão, onde o assunto foi tratado inicialmente. Esse parecer da Comissão ainda deverá ser apreciado pelo Conselho da Seccional da OAB-CE, órgão competente para decidir oficialmente em nome de toda Instituição. Portanto, a OAB não possuiu uma posição oficial sobre o assunto e qualquer questionamento só poderá ser feito se aprovado pelo Conselho Seccional´.

Nota da OAB

Com relação à matéria “OAB questiona área de proteção”, veiculada pelo jornal Diário do Nordeste desta sexta-feira (26/06), a OAB-CE vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em decisão tomada pela diretoria, em conjunto com as comissões de Direito Urbanístico e de Meio Ambiente da Ordem, ficou definido que a OAB-CE não se pronunciaria antes da deliberação da matéria pela Câmara Municipal, em primeiro lugar porque avaliou-se que a Procuradoria da Câmara Municipal poderia exarar o parecer que foi solicitado a OAB-CE; em segundo lugar na tentativa de evitar possível utilização política de algum parecer proferido pela OAB-CE.

2. Com a aprovação da lei, o advogado Laécio Noronha, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-CE, emitiu opinião exarada no âmbito de sua Comissão, onde o assunto foi tratado inicialmente. Esse parecer da Comissão deverá ainda ser apreciado pelo Conselho Seccional da OAB-CE, órgão competente para decidir oficialmente em nome de toda a Instituição. Portanto, a OAB-CE ainda não possuiu uma posição oficial sobre o assunto e qualquer questionamento só poderá ser feito se aprovado pelo Conselho Seccional.

Croaci Aguiar
Secretário-geral da OAB-CE