"Egídio Serpa • Publicado às: 12:18 • 01/06/2009
Meio Ambiente
Vanda Claudino Sales, professora de Geografia da Universidade Fderal do Ceará, acaba de postar a seguinte mensagem para este blog, cujo texto, por sua importância e oportunidade, vai na íntegra: “Inicialmente, receba os meus cumprimentos cordiais. Na sequência, peço licença para colocar à sua análise o documento que envio anexo a este e-mail. Trata-se de parecer elaborado pelo Dr. Paulo Antônio Albuquerque, procurador federal e chefe da Procuradoria da Universidade Federal do Ceará-UFC, que mereceu a aprovação do Magnífico Reitor, Prof. Jesualdo Pereira. O parecer do procurador da UFC foi elaborado em resposta à consulta realizada pela Câmara dos Vereadores de Fortaleza à universidade, através da Comissão do Meio Ambiente, acerca da propriedade jurídica e administrativa de parecer técnico-ambiental elaborado por professor da UFC (no caso, eu mesma), visando subsidiar o projeto de lei do Vereador João Alfredo Telles, que pretende criar uma Área de Relevante Interesse Ambiental - ARIE, à luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC, em 15 hectares de terreno de dunas, já definido como Área de Preservação Permanente-APP pela legislação ambiental brasileira, no bairro do Cocó. No momento, venho solicitar a sua gentil atenção não exatamente para a necessidade de preservação desse resquício de campo de dunas milenar na cidade de Fortaleza (embora, obviamente, o fato seja de fundamental nimportância para a cidade), nem tampouco para a minha participação no processo. O que me motivou a enviar o documento, foi a grandeza da posição da UFC, claramente explicitada no parecer do procurador. Pois a UFC referendou a iniciativa de professor da casa elaborar parecer para subsidiar ação voltada para a preservação ambiental, bem como outras causas sociais! Para além, a UFC, através desse parecer, confirmou, ratificou e evidenciou, de forma inequívoca, ser uma instituição que preza os seus inúmeros compromissos, dentre os quais, o de contribuir para a melhoria da vida social! Veja só, por exemplo, alguns paragráfos copiados do parecer: ”…É de considerar-se, ainda, que exercício da autonomia universitária, conforme frisado em consolidadas manifestações dos Tribunais Superiores, não implica em independência, isto é : insere-se dentro do quadro geral, de funcionamento do Estado traçado pela Constituição Federal e dos princípios e diretrizes que moldam a República Federativa do BrasiL. Dentre esses, um dos objetivos que devem ser atendidos pela máquina administrativa é o colaborar com outros poderes do Estado, no sentido de aproximar-se do horizonte desejável de harmonia entre os poderes, estabelecido no Artigo2° da Constituição Federal. Nao há de ser diferente no caso da Universidade Federal do Ceará, por meio das atividades específicas exercidas por seus professores e Câmara Municipal de Fortaleza, por intermédio de seu corpo de vereadores: ambos buscam com igual determinação e empenho defender o bem comum como objetivo maior, afastando-se de práticas ilegítimas e de pressões espúrias de interesses privados contra os interesses da coletividade, par mais poderosos que possam ser…..”. Ou ainda: “…Desta forma, diante da questão urgente e relevante como a discussão em torno da proteção ao meio ambiente na cidade de Fortaleza….resulta não somente compreensível mas perfeitamente justificável que a Universidade Federal do Ceará, em atendimento eficaz à realização de sua missão constitucional e institucional, tenha corridor em seu pronto atendimento…constitui âmbito de ação da universidade em sua missão de transmissão de conhecimentos à comunidade na qua lestá inserida…” Há ainda outros elementos valiosos no parecer do procurador da UFC, no sentido de reafirmar o papel da UFC junto à sociedade civil, e o seu compromisso com os interesses gerais da coletividade, e eu o deixo, ao seu prazer, verificar”. "
